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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Receita Estadual, realiza no dia 31 de julho o pagamento da terceira rodada do ano do programa Devolve ICMS. Os repasses contemplam as parcelas fixa e variável e são destinados a famílias em vulnerabilidade social e econômica cadastradas no CadÚnico e que atendem aos critérios do programa.
O valor da parcela fixa é de R$ 100 por família, enquanto a parcela variável é calculada com base nos valores das notas fiscais com CPF emitidas nas compras realizadas no trimestre anterior, observada a renda cadastrada no CadÚnico. O objetivo da modalidade é promover a cidadania fiscal e incentivar o hábito de pedir a nota fiscal, fortalecendo o combate à sonegação.
Conforme o calendário anual divulgado pelo governo, os pagamentos ocorrem sempre no último dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro. A próxima rodada está prevista para 31 de julho, e novas informações serão divulgadas no dia que antecede o repasse.
Os valores são creditados automaticamente no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado para compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. O cartão é aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero, sem cobrança de taxa de manutenção.
Mais de 600 mil famílias gaúchas têm direito ao benefício em todo o Rio Grande do Sul.
Fonte: Secretaria da Fazenda/Devolve ICMS