Intuito da Lei é através de um Site Oficial divulgar a posição de espera dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município. Dessa maneira, haverá maior transparência entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e Paciente.
A divulgação deverá garantir o direito de privacidade, sendo divulgado apenas o número do cartão nacional de saúde (CNS). Todas as listagens disponibilizadas deverão seguir rigorosamente a ordem cronológica de inscrição para a chamada.
Em caso de uma realização de procedimento emergencial, ou seja, de urgência ou maior gravidade assim atestados por profissionais competentes, a ordem cronológica poderá ser alterada. O site deverá conter a data da solicitação da consulta, do exame ou interversão cirúrgica.
Projeto de lei irá para votação na próxima sessão na câmara de vereadores, ficando a disposição da bancada.
Foto: Maico Borges
Redador: Maico Borges
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