Mães vitimas de violência doméstica terão prioridade na matricula em rede de ensino

Um Projeto de lei municipal do vereador José Auri (PT) garante que toda mulher vítima de violência doméstica de natureza física, psicológica, moral ou sexual terá direito de preferência na matricula e transferência de seus filhos ou de crianças para outra unidade de ensino próxima a sua residência caso haja necessidade, em caso de mudança de endereço da mulher com o objetivo de garantir a segurança da família.

Prioridade que se dará nas unidades da rede municipal de ensino de Piratini. Para ter essa preferência a mulher deverá apresentar cópia da decisão judicial  que concede a medida protetiva. Lei essa que ainda irá a votação na casa legislativa em sessão ordinária, ficando a disposição dos vereadores para aprovação ou não.

De acordo com Auri - Nos momentos em que mais a vitima necessita, as matriculas não podem ser negadas. Infelizmente, não são raras as vezes em que a mulher que é vitima de violência doméstica não pode se matricular, bem como seus filhos na escola mais próxima de sua residência. Nesses casos, ter prioridade para escolher o local mais adequado para a vitima, bem como seus filhos possam estudar é muito importante e deve compor o rol de medidas emergenciais a que a essas pessoas têm direito.

Vereador ainda ressalta a importância da Lei "Maria da Penha" entre outras providências que vem sendo tomadas para diminuir todo e qualquer ato de violência contra a mulher.

Segundo dados do Mapa da Violência contra mulher entre 1980 e 2013, foi registrado 106 mil mortes de mulheres no Brasil, número preocupante para a sociedade Brasileira.


 Redator: Maico Borges
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