28/10/19

Aprovada Lei que permite funcionários Públicos realizarem exames preventivos sem perder suas remunerações

O Projeto de Lei 22/2019 do Vereador Carlos Caetano do (PDT) que visa funcionários Públicos a realizar exames preventivos sem perder suas remunerações é aprovado na casa legislativa na última sessão ordinária, por unanimidade.

Vereador Carlos Caetano, autor da Lei
A Lei visa proporcionar aos servidores públicos de ambos os sexos a oportunidade de realizarem, sem preocupações quanto a perdas nas suas remunerações, exames preventivos, contra tipos de câncer de elevada frequência e mortalidade em nosso país, como por exemplo, câncer da mama, câncer do colo de útero e câncer da próstata. 

No caso das mulheres, a medida também fortalece as ações que visam reduzir a discriminação contra elas. Diante da relevância da matéria para a saúde dos servidores municipais. Na Lei também foi acrescentado o inciso V (5º) da Lei 424/2002.

De acordo com Caetano, a Lei visa facilitar os servidores públicos a realizarem exames de prevenção, sem preocupação quanto à falta e perda na remuneração. Investir na promoção de ações neste sentido é garantir a prevenção, e se caso contrário, também uma forma de garantir custos menores com o tratamento de doenças mais graves no futuro.

Piratini News.