A casa Legislativa aprovou por unanimidade na última sessão (28), o Projeto de lei 24/2019 que proíbe inaugurações em obras inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população. Lei de autoria do Vereador Jimmy Carter (MDB).
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| Jimmy Carter (MDB) |
O objetivo principal do projeto de Lei é de assegurar a efetividade e funcionalidade das obras públicas dentro do município.
De acordo com Jimmy, Vai contra um possível desperdício do dinheiro público, de elefantes brancos, que vimos pelo no Brasil a fora.O projeto tem que ser começado, terminado e que a população seja atendida, não importa a área.
Lei destaca que em qualquer cerimônia de inauguração e entrega de obra Pública municipal deve ser precedido do efetivo desenvolvimento regular das atividades fins a que se destinam ou à fruição da utilidade.
Piratini News.