A câmara de vereadores de Piratini, aprovou na última sessão ordinária (16-12), por unanimidade, o projeto de Lei 71/2019, que institui o programa de incentivo à plantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Piratini. Projeto de autoria do Vereador José Auri (PT).
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| Foto: Maico Borges. |
O Plantio acontecerá em áreas públicas municipais, terrenos de Associações de moradores que possuam área para plantio, terrenos ou glebas particulares e áreas declaradas de utilidade pública e desocupadas.
O programa tem como meta cumprir a função Social da propriedade, manter terrenos limpos e ocupados, além de proporcionar terapia ocupacional às Pessoas que necessitar, incentivar práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente e principalmente criar hábitos de alimentação saudável, sem a utilização de agrotóxicos na produção de plantas, hortaliças, frutas e vegetais.
O produto excedente das hortas comunitárias e compostagem instituído nesta Lei não poderá ser comercializado, podendo ser consumido pelos moradores residentes no Bairro onde se encontra a horta. A oficialização da área na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, depois de formalizada a permissão de uso, está pronto para os devidos fins.
Piratini News.