A Prefeitura de Piratini se manifestou através de uma nota de esclarecimento sobre o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Divulgação aconteceu na manhã da última Terça-feira (11).
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| Foto: Reprodução. |
Em entrevista ao Diário Piratiniense, colaborador do Piratini News, o prefeito Vitão, destacou que, a empresa responsável pela prestação do serviços contratada através processo licitatório e realizou fotos aéreas e verificou se houve ou não mudanças na área do imóvel.
Segundo Vitão, casa tenha havido alguma falha o proprietário do imóvel receberá a devolução do valor sem haver prejuízo ao mesmo. Ainda, o prefeito de Piratini, destacou a necessidade da atualização bem como sua importância para o desenvolvimento do município.
A pedido do Vereador emedebista, Jimmy Carter, uma audiência pública na casa Legislativa, dia 28 de Fevereiro, às 15h, tratará de um possível erro na cobrança do IPTU.
Confira a nota emitida pela Secretaria de Finanças e divulgada pela prefeitura Municipal na manhã da última Terça-feira.
O reajuste no IPTU (Imposto Territorial Urbano) em Piratini no ano de 2020, assim como em anos anteriores, tem como base o índice acumulado do IGPM quem em 2019 fechou em foi de 7.30%. O valor cobrado acima do índice previsto foi devido a diferença da área lançada na Prefeitura e a área real do imóvel. Qualquer informação contrária a essa está errada ou busca apenas confundir o cidadão.
Com relação ao recadastramento imobiliário, que significa atualização cadastral de todos os imóveis de Piratini, é uma medida técnica e uma exigência dos órgãos de fiscalização (que proíbem renúncia de receita). A Prefeitura atua estritamente com base em leis como a de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101).
O cidadão que construiu e/ou alterou seu imóvel, deve regularizá-lo na Prefeitura.
Se as fotos aéreas elaboradoras pela empresa contratada por meio de licitação pela Prefeitura em 2018 não estão de acordo com a realidade do imóvel, o proprietário deve protocolar recurso no Gabinete do Prefeito. O protocolo suspende a cobrança do IPTU 2020, até que a conferência seja efetuada pela Prefeitura.
Esclarecemos ainda, que nosso objetivo com o Recadastramento Imobiliário é realizar a Atualização Cadastral dos Imóveis e a justiça fiscal, para que o contribuinte recolha seu imposto de acordo com a realidade do seu imóvel, qualquer informação contrária a essa é equivocada.
Piratini News.