20/05/20

STF mantém condenação do Secretário de Saúde de Piratini e vereador pede providências do MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação em 1º grau do Secretário de Saúde de Piratini, Diego Espíndola. A ação Civil Pública existente desde 2013 por improbidade administrativa devido a contratações de funcionários de associações de forma irregular.

Foto: Reprodução.
 
O vereador Jimmy Carter (MDB) encaminhou ao Ministério Público no último dia 15 um requerimento solicitando que seja cumprida a exoneração do Secretário de Saúde Diego Espíndola. Segundo Jimmy, em Março de 2020 foi mantida a condenação sem direito a recursos, ou seja, sentença dada sem mais apelações. Após várias denúncias resolvi buscar mais informações sobre o caso, desta forma constatei que de fato o Secretário foi sentenciado sem apelações - Destacou Carter.

Que ainda salientou que outros atos do referido secretário estão sendo investigados, e devem ser apurados pelo Ministério público.

Estaremos atentos a toda e qualquer ação referente ao uso de dinheiro público, denuncia nós chegam diariamente e precisamos exercer o nosso trabalho fiscalizador com responsabilidade e transparência, finalizou Jimmy.
Diego foi condenado em primeira instância e confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul a pagar 39 mil, valor de cinco salários ganhos pela função de Secretário Municipal, e também imputou a perda do cargo, porém a defesa de Diego recorreu ao Tribunal de Justiça (STF) em Brasília, que analisou o caso, e em Março de 2020, definiu a sentença final sem direito a recorrer, ou seja, sentença dada sem mais apelações.

"Me causa tanta estranheza uma sentença desde Março, não ser cumprida, o Prefeito Municipal sabendo desta sentença e com pouca responsabilidade manteve o Secretário" questionou Jimmy.

Diego foi condenado por ato de improbidade administrativa, já que segundo a ação, contratou funcionários para o Programa de Saúde da Família (PSF), através da Associação Venda da Lata, ato que atenta contra os princípios que norteiam a administração pública, violando as ideias da impessoalidade e da moralidade administrativa.

De acordo com a Lei 13.188/2015º Piratini News deixa a disposição o direto de respostas aos envolvidos.



Piratini News.