Foto: Piratini News
Caso for aprovado a PL, ficará vedada a nomeação para qualquer cargo provimento em comissão ou função gratificada no âmbito da Administração direta no Município de Piratini. Dentre as condições, por exemplo, pessoas que tenham sidos condenados pela prática de situações descritas pela justiça eleitoral, conforme o artigo 1ª da Lei complementar 64/1990 e suas alterações e também incluindo a Lei complementar estadual 14869/2016.
Conforme o texto, antes da nomeação para cargos comissionados ( CCs) e função gratificada (UFRGS), a pessoa indicada obrigatoriamente deverá apresentar declaração de que não se encontra em situação de vedação.
O Projeto visa estender as regras da Lei Ficha Limpa aos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da administração direta no Município de Piratini. A Lei Ficha Limpa revelou-se como exemplo do exercício da Cidadania na medida em que demonstrou a insatisfação do povo com a permanência de pessoas com condenações judiciais na gestão de cargos públicos.
Para Jimmy, o projeto visa dar exemplo para todas as instituições, principalmente começando pela instituição pública, a prefeitura tem que colocar pessoas que tenha a ficha limpa.
Piratini News.
Caso for aprovado a PL, ficará vedada a nomeação para qualquer cargo provimento em comissão ou função gratificada no âmbito da Administração direta no Município de Piratini. Dentre as condições, por exemplo, pessoas que tenham sidos condenados pela prática de situações descritas pela justiça eleitoral, conforme o artigo 1ª da Lei complementar 64/1990 e suas alterações e também incluindo a Lei complementar estadual 14869/2016.
Conforme o texto, antes da nomeação para cargos comissionados ( CCs) e função gratificada (UFRGS), a pessoa indicada obrigatoriamente deverá apresentar declaração de que não se encontra em situação de vedação.
O Projeto visa estender as regras da Lei Ficha Limpa aos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da administração direta no Município de Piratini. A Lei Ficha Limpa revelou-se como exemplo do exercício da Cidadania na medida em que demonstrou a insatisfação do povo com a permanência de pessoas com condenações judiciais na gestão de cargos públicos.
Para Jimmy, o projeto visa dar exemplo para todas as instituições, principalmente começando pela instituição pública, a prefeitura tem que colocar pessoas que tenha a ficha limpa.
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