MULTA: Decreto determina multa para quem descumprir medidas de prevenção à covid-19 em Piratini

Um novo decreto da Prefeitura de Piratini autoriza os órgãos de fiscalização Vigilância em Saúde a aplicar multa a quem descumprir as medidas de prevenção ao novo coronavírus. O decreto entrou em vigor na Segunda-feira (30-06).

Foto: Maico Borges.

Em razão da alta porcentagem de ocupação dos leitos de UTI na região, que no momento encontra-se em 75%, e do recente óbito no município por COVID-19, a Prefeitura Municipal de Piratini entende que, o momento demanda aumento no controle da obediência dos cidadãos aos protocolos de saúde obrigatórios presentes no Plano de Contingenciamento do Estado do Rio Grande do Sul.

Desta forma, conforme responsável pela Vigilância Sanitária Michel relatou a reportagem do Piratini News, à partir da próxima Segunda-feira (06), feriado, a Fiscalização Sanitária do Município, poderá, em caso de descumprimento de alguma medida estabelecida nos protocolos de saúde, multar quem não respeitar às normativas sanitárias preventivas ao Coronavírus como, uso de máscara e distanciamento social de pelo menos 2 (dois) metros.

Além da multa prevista no Código de Postura do Município (Lei 393/1971), o cidadão que descumprir os decretos municipais e estaduais poderá ser responsabilizado criminalmente, conforme o art. 268 do Código Penal Brasileiro.

Caso o infrator se negue a fornecer a documentação para os fiscais aplicar o auto de inflação, ou seja, abertura do processo administrativo, os fiscais poderão acionar o apoio da Brigada Militar. No entanto para menores de idade que cometer o ato infracional não há multa e também não se estende aos pais e responsáveis. Porém nesses casos será acionado o Conselho Tutelar para tomar as medidas de praxe.

A multa varia de R$ 123,71 a R$ 12.371,50. Más o valor da multa varia de acordo com a gravidade da infração, esse procedimento também poderá ser aplicado contra pessoas diagnosticadas com o vírus que descumprir a quarentena.

Caso autuado, o infrator poderá recorrer em dez dias junto a Prefeitura Municipal.


Piratini News.