A Vigilância sanitária do Município de Piratini multou quatro pessoas pelo descumprimento das medidas preventivas contra o coronavírus. O autuado
têm dez dias para recorrer na Prefeitura, a multa vai de R$ 123,71 a R$ 12.371,50, conforme a gravidade da infração.
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| Foto: Vigilância sanitária |
O Decreto publicado pela Prefeitura no dia (30) de Junho, autoriza a aplicação de multa para quem desrespeitar às normativas sanitárias preventivas ao Coronavírus como, uso de máscara e distanciamento social de pelo menos 2 (dois) metros. A decisão foi tomada para evitar uma disseminação maior do vírus e também conscientizar a população a tomar todas as medidas preventivas possíveis.
Conforme os dados da Vigilância sanitária, quatro pessoas foram autuadas, dezenove estabelecimentos comerciais notificados e seis multados. A equipe com 12 servidores envolvidos, dos quais cinco são fiscais com autorização para notificar e aplicar a multa, são responsáveis pelas mais de 300 visitas por semana a estabelecimentos.
Desde o início da Pandemia foram mais de 600 vistorias no comércio, sendo que aproximadamente 60 locais regularmente são acompanhados pela vigilância.
O infrator Além da multa prevista no Código de Postura do Município (Lei 393/1971), o cidadão que descumprir os decretos municipais e estaduais também poderá ser responsabilizado criminalmente, conforme o art. 268 do Código Penal Brasileiro.
No caso de menores de idade infrator, o conselho tutelar é acionado para os devidos procedimentos de praxe, pois nesse caso os fiscais não têm autonomia para abordar e punir.
Piratini News