A câmara de vereadores de Piratini aprovou o projeto de Lei
da ficha limpa em sessão ordinária realizada na Quarta-feira (09. Com a maioria
dos votos favoráveis a Lei complementar da ficha limpa aguarda ser sancionada
pelo poder Executivo.
Foto:Reprodução
O projeto de Lei do vereador do MDB Jimmy Cárter veda a
nomeação para qualquer cargo provimento em comissão ou função gratificada no
âmbito da Administração direta no Município de Piratini. Dentre as condições,
por exemplo, pessoas que tenham sidos condenados pela prática de situação
descritas pela justiça eleitoral, conforme o artigo 1° da Lei complementar
64/1990 e suas alterações e também incluindo a Lei complementar Estadual
14869/2016.
Conforme o texto da PL, antes de qualquer nomeação para
comissionados (CCs) ou função gratificada (UFRGS) a pessoa indicada
obrigatoriamente deverá apresentar uma declaração de que não se encontra em
situação de vedação.
Os vereadores Mauro Marcial Lucas Guastucci (PTB) José Auri
Soares e Lourenço de Souza do PT votaram contra a aprovação alegando que essa
Lei não mudará nada, pelo fato que a Lei da Ficha Limpa Federal está acima da
Lei complementar Municipal.
Os vereadores favoráveis ao projeto Carlos Caetano (PDT)
Sérgio Castro (PDT) Mauro Castro (MDB) e Alex Matos (Progressista) defenderam o
texto da Lei complementar que reforçará os princípios da moralidade e
legalidade dentro do município.
Piratini News.
