Foto: Maico Borges/Piratini News
Atendidas pela nossa reportagem, as conselheiras relatam que, na maioria das vezes que são acionadas através de seus canais, não podem se deslocar até o local do ocorrido, pois se trata de casos que não é de responsabilidade do Conselho Tutelar. Conforme elas, na maioria das vezes, os pais ou responsáveis, exigem que busque o menor ou adolescente que esta andando na rua a noite e leve o para casa; uma residência foi apedrejada; menores ou adolescentes estão usando drogas, são situações em que as conselheiras não podem recolherem e levar para casa dos responsáveis, a não ser casos isolados.
Essa situação tem gerado distorções e críticas sobre o real papel de um conselheiro tutelar. Com finalidade de mostrar o papel do conselho tutelar na comunidade, as cinco conselheiras que compõem o conselho procuraram nossa reportagem para demonstrar que buscam mais respeito e reconhecimento pela profissão. Com plantão de 24 horas de trabalho, elas recebem menos que um salário mínimo, e ganham um vale alimentação da prefeitura.
As conselheiras relatam que diariamente são alvos de piadas maldosas, xingamentos entre outras críticas que acabam deixando indignadas, pois o conselho tutelar não pode condenar e sim aconselhar as crianças e jovens. Para elas, “muitos responsáveis acham que o conselho deve julgar, recolher e ser responsável pelas crianças e adolescentes, porém a responsabilidade é dos pais ou responsáveis e não do Conselho tutelar”.
O Conselho Tutelar atua conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trabalhando para zelar pelos direitos, principalmente em casos de maus-tratos, violência física, violência psíquica e abuso sexual.
Elas relatam que as demandas são grandes para o conselho, muitas vezes é preciso ter o emocional e psicológico não comprometido com certos tipos de atendimentos, pois nos é que chegamos no primeiro momento, a onde ninguém mais chega em situações graves de direitos violados.
O Conselho Tutelar é formado quando os membros são eleitos pela própria comunidade para um período de quatro anos. Nesse tempo, eles devem atender crianças e adolescentes, além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis. Desse modo, o trabalho acontece, principalmente, a partir de denúncias. Então, é importante que o Conselho seja avisado sempre que existir algum sinal de que menores estão em condições de risco ou abuso. Isso acontece, principalmente, em casos de violência emocional, física ou abuso sexual.
Além disso, o Conselho Tutelar deve aplicar as medidas que zelem pela proteção e direitos dos menores. Ainda assim, vale ressaltar que o Conselho não é competente para aplicar alguma medida judicial ou fazer julgamento de casos. Isso acontece porque o órgão não é correcional. Assim, quando uma criança ou adolescente pratica algum delito, deve ser enviado diretamente à Polícia Militar.
O Conselho Tutelar atua apenas no aconselhamento, nessas situações. Mais do que isso, não é permitido que algum conselheiro faça buscas ou apreensão de menores, autorize viagens ou determine a quem pertence a guarda legal. O órgão apenas zela, não julga.
Por isso, o conselheiro necessita manter diálogo com os pais e responsáveis legais dos menores, além de manter contato com a comunidade, bem como com os poderes (Judiciário,Executivo e Legislativo). Para tanto, os eleitos devem ser comunicativos e competentes para que consigam ajudar na resolução de conflitos e conversar com toda comunidade.
Para finalizar, é importante entender que o conselheiro, de forma parecida com o juiz, atua apenas na aplicação das medidas para proteção dos menores. Ou seja, eles não as executam. Quando necessário, os poderes correspondentes devem ser procurados para executá-las.
Em caso de denúncia contra os direitos violados da criança adolescente ligue para o telefone 24 horas 991495180.
Piratini News
Atendidas pela nossa reportagem, as conselheiras relatam que, na maioria das vezes que são acionadas através de seus canais, não podem se deslocar até o local do ocorrido, pois se trata de casos que não é de responsabilidade do Conselho Tutelar. Conforme elas, na maioria das vezes, os pais ou responsáveis, exigem que busque o menor ou adolescente que esta andando na rua a noite e leve o para casa; uma residência foi apedrejada; menores ou adolescentes estão usando drogas, são situações em que as conselheiras não podem recolherem e levar para casa dos responsáveis, a não ser casos isolados.
Essa situação tem gerado distorções e críticas sobre o real papel de um conselheiro tutelar. Com finalidade de mostrar o papel do conselho tutelar na comunidade, as cinco conselheiras que compõem o conselho procuraram nossa reportagem para demonstrar que buscam mais respeito e reconhecimento pela profissão. Com plantão de 24 horas de trabalho, elas recebem menos que um salário mínimo, e ganham um vale alimentação da prefeitura.
As conselheiras relatam que diariamente são alvos de piadas maldosas, xingamentos entre outras críticas que acabam deixando indignadas, pois o conselho tutelar não pode condenar e sim aconselhar as crianças e jovens. Para elas, “muitos responsáveis acham que o conselho deve julgar, recolher e ser responsável pelas crianças e adolescentes, porém a responsabilidade é dos pais ou responsáveis e não do Conselho tutelar”.
O Conselho Tutelar atua conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trabalhando para zelar pelos direitos, principalmente em casos de maus-tratos, violência física, violência psíquica e abuso sexual.
Elas relatam que as demandas são grandes para o conselho, muitas vezes é preciso ter o emocional e psicológico não comprometido com certos tipos de atendimentos, pois nos é que chegamos no primeiro momento, a onde ninguém mais chega em situações graves de direitos violados.
O Conselho Tutelar é formado quando os membros são eleitos pela própria comunidade para um período de quatro anos. Nesse tempo, eles devem atender crianças e adolescentes, além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis. Desse modo, o trabalho acontece, principalmente, a partir de denúncias. Então, é importante que o Conselho seja avisado sempre que existir algum sinal de que menores estão em condições de risco ou abuso. Isso acontece, principalmente, em casos de violência emocional, física ou abuso sexual.
Além disso, o Conselho Tutelar deve aplicar as medidas que zelem pela proteção e direitos dos menores. Ainda assim, vale ressaltar que o Conselho não é competente para aplicar alguma medida judicial ou fazer julgamento de casos. Isso acontece porque o órgão não é correcional. Assim, quando uma criança ou adolescente pratica algum delito, deve ser enviado diretamente à Polícia Militar.
O Conselho Tutelar atua apenas no aconselhamento, nessas situações. Mais do que isso, não é permitido que algum conselheiro faça buscas ou apreensão de menores, autorize viagens ou determine a quem pertence a guarda legal. O órgão apenas zela, não julga.
Por isso, o conselheiro necessita manter diálogo com os pais e responsáveis legais dos menores, além de manter contato com a comunidade, bem como com os poderes (Judiciário,Executivo e Legislativo). Para tanto, os eleitos devem ser comunicativos e competentes para que consigam ajudar na resolução de conflitos e conversar com toda comunidade.
Para finalizar, é importante entender que o conselheiro, de forma parecida com o juiz, atua apenas na aplicação das medidas para proteção dos menores. Ou seja, eles não as executam. Quando necessário, os poderes correspondentes devem ser procurados para executá-las.
Em caso de denúncia contra os direitos violados da criança adolescente ligue para o telefone 24 horas 991495180.
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