O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piratini se manifesta contra a decisão do Executivo Municipal em não conceder a reposição inflacionária e tem apoio da maioria dos vereadores. A representatividade dos servidores esperava que o Executivo encaminhasse ao Legislativo o projeto para votação.
O presidente do Sindicato Clemar Corrêa participou da reunião realizada na Câmara de vereadores na segunda-feira (15). Em pauta, os representantes dos servidores públicos de Piratini reivindicaram do Executivo Municipal a revisão anual, ou seja, a reposição inflacionária com base do IPCA de 2020 que é de 4.52%. A entidade terá apoio de oito vereadores para tentar reverter a decisão do prefeito.
Conforme o Sindicato, o prefeito Márcio Porto de momento não concederá a revisão inflacionária dos Servidores Públicos Municipais de Piratini. A entidade apresentou o relatório sobre a lei Complementar Federal 173/2020, que dispõe sobre o plano de socorro aos estados e municípios em decorrência da pandemia da Covid-19, alegando que a medida não impede a revisão geral, assegurada pela Constituição Federal. Desta forma, o Executivo municipal poderia sim autorizar a revisão inflacionária, porém, cabe ao prefeito repensar no assunto.
O sindicato entende a atual situação que a pandemia impôs, mais ao mesmo tempo entende que os funcionários públicos ou tem atuado na linha de frente no combate a pandemia ou te se reinventado para atender este momento. Inclusive utilizando equipamentos próprios quando é permitida a realização de tele trabalho. Cabe ressaltar também que os rendimentos dos funcionários públicos são importantes à economia do Município e são revertidos em impostos.
Por outro lado, o prefeito Márcio Porto falou a poucos dias que não há qualquer orientação conclusiva por parte dos Tribunais, tampouco orientação para que a benesse da revisão salarial seja concedida aos Servidores.
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