Segundo a Fiscalização Municipal, o evento ocorria na localidade Passo do Raul, no 1° Distrito de Piratini, e reunia aproximadamente 30 pessoas no momento da chegada das autoridades. Ainda conforme as informações, havia mais pessoas à caminho do local.
Através de denúncias a Fiscalização Municipal com o apoio da Brigada Militar se deslocaram até o local por volta da 00h30 para dispersar os festeiros e aplicar os procedimentos de praxe ao responsável pelo evento. A Fiscalização aplicou as sanções do Decreto Estadual 55.882 de 15 de maio de 2021, onde constitui crime, nos termos dos disposto no art. 268 do código penal, infligir determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou prorrogação de doença contagiosa.
Conforme o Decreto Estadual, descumprir a proibição determinada em Decreto ou ato da Secretaria da Saúde de realização de festas, reuniões ou eventos, formação de filas e aglomerações de pessoas nos recintos ou nas áreas internas, prédios e estabelecimentos, públicos ou privados. A multa varia de 2 mil à 75 mil reais.
A Fiscalização Municipal trabalha diariamente com ações preventivas para combater quaisquer tipo de eventos clandestinos, filas com aglomerações e espaços públicos. Os fiscais municipais averiguam todas as denúncias recebidas.
Denúncias sobre festas clandestinas ou aglomerações podem ser feitas em Piratini pelo disk denúncia (53) 999259384.
Piratini News