Legislativo de Piratini decidirá o futuro do Pacotão de projetos de lei de aumento salarial do funcionalismo e estruturação organizacional

Foto: Redação

A semana que se inicia será uma das mais decisivas dos últimos anos para o funcionalismo público e principalmente para a economia local. Neste dia 21 de fevereiro, ás 09h30, os noves vereadores de Piratini irão debater e votar um pacotão de projetos de Lei de aumento salarial dos servidores públicos e estruturação Organizacional do Poder Executivo.

Os dez projetos de autoria do Poder Executivo, foram encaminhados em regime de urgência ao Legislativo e serão votados na sessão ordinária desta segunda-feira. Em pauta, “O projeto de Lei estruturação Organizacional e dá outras providencias” foi enviado à câmara juntamente com o ofício 058/2022, desta forma, está condicionado à aprovação do referido projeto, caso não havendo aprovação, os demais projetos serão retirados de pauta. 

O projeto de Lei de estruturação Organizacional e dá outras providencias, felicitará o Poder Executivo Municipal desempenhar as suas funções por meio de um aparelho administrativo constituído por órgãos (secretarias, departamentos, serviços, etc. ) e entidades, cuja configuração se orienta segundo as especificidades locais em ternos de necessidades de oferta de bens e serviços públicos.

Com a implementação da estrutura organizacional pretendida pelo prefeito Marcio Porto, do MDB, viabiliza o desenvolvimento da sua política voltada para a gestão de pessoas, com metas, integração da população e eficiência dos serviços públicos. Com estas mudanças os gastos com o pessoal ficarão muito próximos ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixado em 54%.


Para aprovação, os projetos precisarão obter favoráveis a maioria dos votos, ou seja, no mínimo cinco votos.




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