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| Foto: crédito MPRS. |
Nesta segunda-feira, 21 de março, na sede institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul, foram recebidos pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Luciana Cano Casarotto, várias famílias de Santana de Livramento, Uruguaiana, São Gabriel, Candiota e Piratini, além de uma comitiva dos deputados Jeferson Fernandes e o Dionilso Marcon, a fim de tratar da regularização do transporte escolar rural nestes municípios.
As famílias vieram ao MPRS pedir auxílio para que a Secretaria Estadual da Educação faça os trâmites necessários para realização dos contratos de transporte escolar e que as crianças possam, assim, retornar para as escolas o mais rápido possível, já que ainda não puderam ir às aulas neste ano letivo. Em 2021, mesmo com a retomada presencial, também não tiveram aulas em virtude da falta de transporte escolar rural.
Em Santana do Livramento, uma ação ajuizada pelo MPRS conta com ordem judicial para disponibilização de transporte escolar gratuito e ininterrupto a todos os alunos da rede pública estadual naquele município, mas que enfrenta dificuldade no seu cumprimento. Em São Gabriel, também há ação ajuizada no mesmo sentido.
O MPRS irá articular com a Secretaria Estadual da Educação, Secretaria de Governança e Procuradoria-Geral do Estado em busca de solução para o problema, para que se retorne a normalidade dessas contratações.
Também participaram do encontro, os promotores Regionais da Educação Paulo Roberto Gentil Charqueiro, André Luis Negrão Duarte e Rosangela Corrêa da Rosa; representantes da 19ª Coordenadoria Regional da Educação, o presidente da Câmara de Vereadores de Santana do Livramento, Aquiles Pires, e outros convidados.
Fonte: MPRS.