Vereadores solicitam suspensão da cobrança da Contribuição de Melhoria após audiência pública no bairro Cancelão
Após a realização de uma audiência pública na noite da última quinta-feira (18), na Escola República Rio-Grandense, no bairro Cancelão, em Piratini, os nove vereadores da Câmara Municipal encaminharam ao Poder Executivo um ofício solicitando a suspensão temporária da cobrança da Contribuição de Melhoria referente às obras de pavimentação realizadas pelo município.
A audiência foi solicitada pelo vereador Manoel Osório Teixeira Rodrigues (PDT) e reuniu um grande número de moradores que buscaram apresentar suas preocupações em relação aos valores cobrados. Durante o encontro, os moradores destacaram que não se negam a realizar o pagamento da contribuição, mas afirmaram que os valores atualmente estabelecidos são elevados e incompatíveis com a realidade financeira de grande parte das famílias.
Diante das inúmeras manifestações populares, ficou acordado entre os parlamentares que seria elaborado um documento conjunto ao Executivo solicitando a suspensão da cobrança até que sejam realizadas análises mais aprofundadas sobre os critérios adotados.
Na sexta-feira (19), os nove vereadores assinaram e entregaram o documento ao prefeito em exercício, Patrick Farias Pereira. O pedido foi apresentado pela Comissão Especial de Avaliação dos Procedimentos Administrativos, Técnicos e Financeiros relacionados às Obras de Pavimentação, criada por meio do Requerimento nº 233/2026 da Câmara Municipal.
No documento, a Comissão destaca as inúmeras manifestações recebidas pelo Legislativo, os relatos de dificuldades enfrentadas pelos contribuintes e a percepção da comunidade de que os valores lançados estão acima da capacidade financeira de muitas famílias.
Os vereadores também apontam a necessidade de reavaliar os procedimentos administrativos, técnicos e financeiros utilizados na execução das obras e na definição dos valores cobrados, além de esclarecer pontos relacionados à aplicação da Lei Municipal nº 2.303/2022, que trata das hipóteses de isenção da Contribuição de Melhoria.
O documento oficial solicita que a cobrança seja suspensa até o dia 31 de dezembro de 2026 ou até a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, prevalecendo o prazo que ocorrer por último.
Ainda no pedido, os parlamentares requerem que o Executivo encaminhe uma resposta oficial à Comissão até o dia 23 de junho de 2026, devido à urgência do tema e à necessidade de prestar esclarecimentos à população.
Segundo a Comissão, a suspensão temporária permitirá uma análise mais detalhada da composição dos valores cobrados, dos critérios de isenção previstos em lei e dos procedimentos adotados pela Administração Municipal, buscando garantir maior transparência, segurança jurídica, justiça fiscal e diálogo com a comunidade.
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