Após receber informes de populares e da Secretaria Municipal de Saúde de Piratini de que um dos dois infectados (já confirmados com exames positivos) pelo SARS-CoV-2, que causa COVID-19, mesmo ciente da necessidade de isolamento, descumpriu as medidas sanitárias e circulou por ruas, farmácias e supermercados da cidade, ajudando a disseminar a epidemia, o Dr. Rafael Vitola Brodbeck, delegado de Polícia titular da DP/Piratini, determinou registro de ocorrência e representou junto ao Poder Judiciário pela concessão de mandado de prisão domiciliar.
A medida, deferida pelo magistrado da comarca, foi cumprida por policiais civis com apoio de policiais militares por volta das 7h da manhã desta sexta-feira, 27 de março, na residência do investigado, o qual foi cientificado de que não poderá abandonar sua residência sob pena de ter de cumprir medidas cautelares processuais mais gravosas.
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O delegado salienta que o investigado, que é bacharel em Direito, ainda tinha a audácia, segundo informações, de deixar de usar luvas e máscaras de proteção em seus irregulares abandonos do lar. A circulação pública do investigado se deu logo após a confirmação da testagem positiva para COVID-19, demonstrando pouco caso de sua situação.
A autoridade policial ressalta que o preso é investigado pela prática dos arts. 267 e 268 do Código Penal, e a ação está amparada pela Lei 13.979/2020 e pela Portaria Interministerial 5/2020 dos Ministérios da Justiça e da Saúde.
Com isso, a Polícia Civil cumpre seu papel de auxiliar no combate à pandemia e proteger a saúde das pessoas e a incolumidade pública.
DP