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| Foto: Piratini News |
Se aprovado, ficará autorizado o poder executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, de até 8 milhões de reais no âmbito do Programa Finisa - Na modalidade Apoio Financeiro - destinados à despesas de capital classificada como investimentos.
Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução de pavimentação de vias urbanas, incluindo microdrenagem e sinalização viária de trechos, estabelecendo como critérios prioritários a conclusão da pavimentação de logradouros já iniciados. Seguindo a ordem estabelecida no projeto, pavimentação das ruas de acesso a Postos de Saúde; como terceira prioridades vêm a pavimentação das ruas de acesso às Escolas de Educação Infantil; seguindo pelas Escolas Municipais e Estaduais. Na sequência, pavimentação de ruas de ligação entre bueiros e por último pavimentação dos logradouros com maior fluxo de veículos e demais logradouros.
O prefeito Márcio Porto encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei pedindo autorização do poder Legislativo. Na próxima quarta-feira haverá sessão ordinária e possivelmente irá para registro e ficará à disposição dos vereadores. A casa legislativa tem até 90 dias para colocar em votação e, em caso de urgência, 45 dias no máximo.
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