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| Foto: Piratini News |
Vereadores se revoltam com resposta enviada pelo Dnit referente pedidos de melhorias para trevo de acesso à Piratini
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) enviou à Câmara Municipal de Vereadores um oficio em respostas ao requerimento do vereador Jimmy Carter Porto Gonçalves (MDB), que solicitava do órgão incumbido pela rodovia federal ações de melhorias na BR-293, no entroncamento do trevo de acesso a ERS-702. O documento foi lido durante a sessão ordinária nesta quinta-feira (15/6), e gerou revolta dos parlamentes.
A demora de quase três meses para responder o documento foi um dos motivos que revoltaram os vereadores de Piratini. Além do órgão também alegar que o trevo não apresentar os índices crítico mínimos exigidos na normativa técnica para implantação dos pedidos solicitados, mesmo sendo notório o número de acidentes neste referido local.
Os parlamentares entendem que foi desrespeitosa a forma como foi dada as respostas sobre o assunto, ainda mais tratando-se de vidas que foram ceifadas no trânsito. Um nota de repúdio será assinada pelos vereadores e encaminhada ao Dnit em Brasília.
O blog Piratini News teve acesso a resposta na integra.
Trata-se do Oficio n° 91/2023, no qual essa Câmara Municipal de Piratini, encaminha o Requerimento S/N de autoria do Vereador Jimmy Carter Porto Goncalves, o qual requer ações (Sinalização, Redutor de Velocidade, Iluminação, Barreira de Proteção) para melhorar a segurança do Trevo de acesso aquele Município, no entroncamento da rodovia BR-293 com a ERS-702, no Estado do Rio Grande do Sul.
A esse respeito, conforme análise da área técnica, reitero quanto à impossibilidade de atendimento do pleito para implantação de Redutores Eletrônicos de Velocidade, tendo em vista que a instalação desses equipamentos nas rodovias federais foi objeto de discussão judicial, nos autos da Ação popular n" 1008898-35.2019.4.01.3400, na qual foi celebrado Acordo com a indicação dos locais em que a instalação dos equipamentos seria autorizada, sob pena de responsabilização por descumprimento das cláusulas entabuladas no referido Acordo.
Outrossim, a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul realizou uma análise técnica no local objeto da demanda, concluindo que o trecho não se enquadra nos critérios mínimos de criticidade para a implementação de Equipamento Controlador Eletrônico de Velocidade, conforme Instrução Normativa nº 43/2021-DNIT/SEDE (Programa Nacional de Controle de Velocidade) Dessa forma, não há previsão para implantação desse dispositivo no segmento analisado da rodovia BR- 293/RS, por não apresentar os índices de criticidade mínimos exigidos no normativo técnico.
Em relação à Iluminação, informo que este DNIT também se encontra impossibilitado de atender ao pleito, tendo em vista que a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de Iluminação Pública são de responsabilidade do Poder Público Municipal ou Distrital, isto é, a presente demanda esta fora do escopo de atuação desta Autarquia..
Por fim, ressalta-se que recentemente foram executadas obras de conservação no local, encontrando-se em boas condições a pista, a sinalização e a limpeza do referido trevo. Todavia, a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul verificará a eventual possibilidade de melhorias na Sinalização existente.
Piratini News