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Ibama retoma análise de licenças para controle de javalis no Brasil
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) retomou as análises de pedidos de autorização para o controle de javalis nesta quarta-feira (27).
A autorização é necessária para que pessoas físicas ou jurídicas possam capturar ou abater javalis, uma espécie exótica invasora.
- Solicitar a autorização
Para solicitar a autorização, é preciso acessar o Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) e preencher um formulário online.
No formulário, é necessário informar o local onde o controle será realizado, a espécie a ser controlada e os métodos que serão utilizados.
Também é necessário apresentar uma declaração assinada pelo proprietário da propriedade onde o controle será realizado, autorizando a entrada dos controladores.
As propriedades que serão alvo de ações de controle devem estar cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Durante as atividades de controle, as pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas devem portar os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto;
- Autorização para o controle de espécies exóticas invasoras;
- Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal do Ibama;
- Declaração de permissão de acesso à propriedade.
A equipe técnica do Ibama afirma que ‘está realizando melhorias no Simaf para atender às exigências do Decreto 11.615/2023’.
Segundo o órgão, as melhorias visam garantir maior controle e segurança nas ações de controle de javalis.
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Fonte: Canal Rural