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Rio Grande do Sul: Governo anuncia pagamento de nova parcela do devolve ICMS
A segunda quinzena de julho será marcada pelo já tradicional terceiro pagamento no ano do Devolve ICMS. A cada três meses, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), destina para os beneficiários do programa a parcela fixa (R$ 100) e a variável (com valor máximo de R$ 269).
Os valores serão depositados, entre 22 e 31 de julho, no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, sendo aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o Devolve ICMS nasceu com o objetivo de impactar positivamente a vida das famílias gaúchas de menor renda. “O programa visa promover justiça fiscal e tributária sendo uma ferramenta permanente de redução ou eliminação do ICMS embutido no consumo das famílias de baixa renda, assim, reduzindo a desigualdade social e combatendo o caráter regressivo do imposto. Mais do que nunca, os que mais precisam necessitam que o poder público estadual continue com iniciativas que transformem de forma positiva diversas realidades, como é o caso o caso do Devolve ICMS e também do Todo Jovem na Escola e do Volta por Cima”, afirma Neves.
Todas as famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, divididos em quatro depósitos, realizados de forma trimestral. Como anunciado em 14 de maio, o governador Eduardo Leite revogou à medida que retirava benefícios sobre alimentos da cesta básica e com isso, um novo decreto deve entrou em vigor em 1° de junho, estabelecendo que os produtos voltam a ser isentos ou a usufruir de redução na base de cálculo. Com a suspensão dos decretos que revisam os benefícios fiscais e que garantiriam maior lastro financeiro do programa, o Devolve ICMS segue com a parcela fixa no valor de R$ 100.
O pagamento é dividido em duas modalidades:
Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
Parcela variável: varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de abril, maio e junho de 2024. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 269 (além da parcela fixa).
Mais informações podem ser obtidas em www.devolveicms.rs.gov.br ou através do Call Center do Devolve ICMS: 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.
Fonte: devolveicms.rs.gov.br