Piratini é reconhecido com Selo de Regularidade no pagamento de precatórios

Foto: Arquivo redação

Piratini é reconhecido com Selo de Regularidade no pagamento de precatórios

Piratini foi um dos municípios contemplados com o Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios, entregue em cerimônia realizada nesta segunda-feira (19), como reconhecimento aos municípios que cumpriram rigorosamente o Regime Especial de Pagamento de Precatórios entre os exercícios de 2024 e 2025.

Receberam a distinção as Prefeituras que efetuaram voluntariamente os seus pagamentos, em conformidade com o plano estabelecido no referido biênio. Foram agraciados os Municípios de Arroio Grande, Herval, Miraguaí, Piratini, Redentora e Santana do Livramento.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Alberto Delgado Neto, em seu pronunciamento, destacou o empenho dos municípios que conseguiram o êxito em sua contas, apesar de todos os problemas enfrentados nas arrecadações. "Trata-se de um exemplo da ascensão existente entre as Prefeituras no Estado acerca da importância que vem sendo atribuída à boa gestão financeira, demonstrando a responsabilidade na área econômica, em benefício da sociedade", disse ele. "As políticas públicas exigem regras e estes seis municípios souberam executá-las de maneira exemplar e, por isso, estão sendo agraciados nesta cerimônia", concluiu o magistrado.

O Coordenador da Central de Conciliação e Pagamentos de Precatórios do TJRS, Juiz Assessor da Presidência, José Pedro de Oliveira Eckert, por sua vez, destacou que o programa de acompanhamento e certificação da regularidade e responsabilidade no pagamento de precatórios foi instituído pelo ato nº 14/2019 da Secretaria da Presidência, com a finalidade de atestar, com ampla publicidade, a boa conduta administrativa dos entes públicos devedores no pagamento de precatórios. "Esta cerimônia promove esta honraria às Prefeituras que voltaram à normalidade, ou seja, o Regime Geral de Pagamentos, e conseguiram superar o passivo existente e começam hoje um novo ciclo em suas contas públicas, com o foco cada vez mais voltado aos interesses dos cidadãos", afirmou.

Foto/TJRS

O Prefeito de Piratini, Márcio Porto, que falou em nome dos agraciados, enfatizou o esforço realizado pelas Prefeituras. "É uma satisfação muito grande representar o conjunto de municípios, com a alegria do dever cumprido, pois concluímos um dos nossos principais desafios, honrando pagamentos. Quero agradecer o apoio do Judiciário no esclarecimento das dúvidas e dizer que o Poder Público está unido em torno do melhor para a população", concluiu.

Além do Prefeito Márcio Porto, também receberam os selos o Vice-Prefeito Municipal, Paulo Sérgio Gonzatto, o Procurador Municipal de Arroio Grande, Gilnei Anton, o Secretário Municipal de Administração de Miraguaí, Flávio Venzo, a Secretário Municipal da Fazenda de Santana do Livramento, Ana Gisela Alvarez, e o Consultor de Gestão de Herval, Gabriel Bolzan.

Prestigiaram o ato os representantes do Ministério Público do RS, Marcos Saralegui, da Defensoria Pública, Rodolfo Malhão, da OAB gaúcho, Marcelo Bittencourt, e da FAMURS, Ana Paula Ziulkoski, além do 1º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, da Diretora do Foro de Porto Alegre, Juíza Gioconda Fianco Pitt, do Juiz-Assessor da Presidência, Luiz Felipe Desessards, e do Assessor da Presidência, Ivandre de Jesus Medeiros.

Com informações  do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

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